Política de Reembolso

Política de Reembolso

1. Âmbito

A presente Política de Reembolso aplica-se aos serviços de acompanhamento psicológico prestados no âmbito do projecto Vozes da Psicologia, em formato presencial ou online.

2. Natureza dos serviços

Os serviços prestados consistem em serviços de natureza intelectual e personalizada, dependentes da reserva de tempo profissional, da disponibilidade e da presença da pessoa acompanhada.

3. Pagamento dos serviços

O pagamento das consultas é efetuado após a realização da consulta, conforme previamente acordado.

4. Reembolsos

Uma vez que o pagamento ocorre após a prestação do serviço, não se aplica qualquer política de reembolso relativamente a consultas realizadas.

Após a realização de uma consulta ou sessão, considera-se o serviço integralmente prestado, não sendo devido qualquer reembolso, total ou parcial.

5. Cancelamentos, faltas e cobranças

• O cancelamento ou reagendamento de consultas deverá ser efetuado com a antecedência mínima previamente definida.

• Cancelamentos fora do prazo acordado ou faltas sem aviso prévio implicam a cobrança do valor da consulta, uma vez que correspondem à reserva de tempo profissional que não pode ser recuperada.

6. Situações excepcionais e reagendamentos

Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas e avaliadas caso a caso, poderá ser equacionado o reagendamento da consulta sem cobrança do valor da consulta a que se faltou, sem que tal constitua um direito automático ou uma obrigação contratual.

7. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a serviços cuja execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio da pessoa acompanhada ou que dependam da reserva de tempo profissional.

8. Contacto

Para qualquer esclarecimento adicional relativo a esta política, poderá ser utilizado o contacto disponibilizado no site.